Execução Fiscal 1006623-93.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.944,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/RJ 85211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

03/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2024, 14:02

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

03/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 19:04

Despacho

•29/09/2025, 19:04

03/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2024, 14:02

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:02

Processo Desarquivado

14/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:26

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006623-93.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Vistos etc. Diante do depósito judicial efetuado pela parte executada, intentando a quitação do débito e conseguinte extinção do feito pelo pagamento, DETERMINO as providências necessárias à vinculação e imediata liberação dos valores depositados – ID 39200614, até zerar a conta judicial, em favor da

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:51

Expedido alvará de levantamento

24/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 07:49

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:32

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 17:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 17:34

Publicado Despacho em 24/05/2019.

25/05/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 22:13

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 15:05

Despacho

•08/08/2024, 14:29

Sentença

•15/04/2024, 16:14

Sentença

•15/04/2024, 16:14

Decisão

•26/01/2024, 12:20

Decisão

•26/01/2024, 12:20

Decisão

•19/12/2023, 13:30

Despacho

•24/04/2023, 17:51

Despacho

•20/09/2021, 07:49

Despacho

•21/05/2019, 22:13