Execução Fiscal 0002323-50.2009.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.734.002,01

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DISALIM DISTRIBIODORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO LUIS ANTUNES

CPF

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT 3480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 14/06/2023

08/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002323-50.2009.8.11.0011 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISLAIM DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS LTDA e OUTROS, todos qualificados no processo em epígrafe. A execução foi ajuizada em 14/08/2009. Despacho ordenando a citação proferido em 06/04/2010 (id. 40148723 - Pág. 9) Os executados foram citados por edital em 16/04/2010 (id. 40148723 - Pág. 12). Requer

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 14:53

Todas as movimentações(330)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 14:53

Decisão

•06/09/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

08/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002323-50.2009.8.11.0011 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISLAIM DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS LTDA e OUTROS, todos qualificados no processo em epígrafe. A execução foi ajuizada em 14/08/2009. Despacho ordenando a citação proferido em 06/04/2010 (id. 40148723 - Pág. 9) Os executados foram citados por edital em 16/04/2010 (id. 40148723 - Pág. 12). Requer

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:30

Expedição de Mandado

18/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:12

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão

14/10/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 10:10

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:31

Expedição de Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliação.

09/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 15:41

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 13:26

Conclusos para decisão

06/11/2020, 06:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2020, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

06/03/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:13

Juntada (Juntada)

11/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/01/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2014, 02:39

Juntada (Juntada)

29/01/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/11/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/03/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/01/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:54

Juntada (Juntada)

19/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2010, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 00:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:17

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/12/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/12/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/09/2009, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

09/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2009, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:34

Decisão

•26/04/2022, 19:11

Decisão

•31/03/2022, 14:42

Decisão

•27/10/2021, 15:36

Decisão

•10/11/2020, 15:41

Decisão

•29/09/2020, 18:57