Execução Fiscal 1005362-37.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 42.599,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/10/2023, 08:01

Juntada de despacho

15/10/2023, 08:01

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:01

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:01

Acórdão

•22/08/2023, 21:56

08/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/10/2023, 08:01

Juntada de despacho

15/10/2023, 08:01

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:01

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2023, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2023, 08:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 08:00

Juntada de decisão

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação

15/10/2023, 08:00

Juntada de agravo interno

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação de pauta

15/10/2023, 08:00

Juntada de intimação de pauta

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 08:00

Juntada de acórdão

15/10/2023, 08:00

Juntada de acórdão

15/10/2023, 08:00

Juntada de acórdão

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/10/2023, 08:00

Devolvidos os autos

15/10/2023, 08:00

Juntada de certidão

15/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO –EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) – INADMISSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo o exposto e, ante tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença atacada. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2021, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão

27/07/2021, 05:15

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 05:15

Acórdão

•22/08/2023, 21:56

Acórdão

•22/08/2023, 17:21

Decisão

•24/04/2023, 17:03

Despacho

•13/06/2022, 15:07

Recurso de sentença

•12/08/2021, 09:53

Sentença

•03/08/2021, 14:29