Cumprimento de sentença 1009669-08.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MATEUS RABELO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 16263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MATEUS RABELO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS RABELO DA SILVA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49096932

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 07:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:34

Expedição de Ofício de RPV

27/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:29

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MATEUS RABELO DA SILVA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49096932

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 07:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:54

Decisão

•02/10/2025, 21:54

28/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:34

Expedição de Ofício de RPV

27/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:29

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de MATEUS RABELO DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:14

Publicado Decisão em 06/10/2025.

08/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

08/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:16

Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/07/2025, 01:52

Juntada de Alvará

23/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MATEUS RABELO DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:52

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/05/2025, 01:14

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/05/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:32

Juntada de Ofício de RPV

25/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:56

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:53

Juntada de certidão da contadoria

07/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:53

Juntada de certidão da contadoria

05/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

12/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 08/06/2023

07/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de MATEUS RABELO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:50

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009669-08.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: MATEUS RABELO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio acidente proposta por MATEUS RABELO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, que sofreu acidente de trabalho em 02/07/2001, restando

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:55

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:57

Processo Desarquivado

04/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2022, 10:58

Expedição de Intimação eletrônica.

03/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2022, 15:44

Nomeado perito

22/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/03/2022, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:48

Decisão

•09/07/2025, 16:20

Decisão

•09/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:07

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Decisão

•08/01/2024, 14:48

Decisão

•08/01/2024, 14:48

Despacho

•16/08/2023, 10:37

Sentença

•24/04/2023, 18:55

Decisão

•22/03/2022, 15:44