Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010822-73.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.907,89

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:42

Publicado Alvará em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 18:42

Sentença

•01/07/2024, 18:42

30/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:42

Publicado Alvará em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:38

Juntada de Alvará

27/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:25

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:50

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:14

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 17 de agosto de 2023. RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010822-73.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: OSMAIR PEREIRA GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010822-73.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: OSMAIR PEREIRA GOMES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja impugnação, remeta-se

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

21/04/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/01/2023, 00:47

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 09:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:56

Devolvidos os autos

07/12/2022, 15:01

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 15:01

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 15:01

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 15:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/12/2022, 15:01

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:01

Juntada de acórdão

07/12/2022, 15:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:46

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:21

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:45

Juntada de Petição de recurso inominado

15/06/2022, 22:06

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de OSMAIR PEREIRA GOMES em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:17

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:08

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:53

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022, 16:44

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:57

Declarada incompetência

13/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 10:31

Decisão

•18/09/2023, 15:37

Decisão

•16/08/2023, 19:24

Decisão

•24/04/2023, 18:37

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2023, 00:47

Manifestação

•09/01/2023, 00:47

Despacho

•09/12/2022, 09:00

Acórdão

•10/11/2022, 16:12

Decisão

•21/07/2022, 15:48

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Sentença

•03/06/2022, 10:08

Todos os documentos(23)

Sentença

•01/07/2024, 18:42

Sentença

•01/07/2024, 18:42

Decisão

•18/09/2023, 15:37

Decisão

•16/08/2023, 19:24

Decisão

•24/04/2023, 18:37

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2023, 00:47

Manifestação

•09/01/2023, 00:47

Despacho

•09/12/2022, 09:00

Acórdão

•10/11/2022, 16:12

Decisão

•21/07/2022, 15:48

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Documento de comprovação

•15/06/2022, 22:06

Sentença

•03/06/2022, 10:08

Documento de comprovação

•26/05/2022, 16:50

Documento de comprovação

•26/05/2022, 16:50

Documento de comprovação

•26/05/2022, 16:50

Decisão

•25/05/2022, 09:09

Decisão

•13/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:22

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:31

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:31