Cumprimento de sentença 1032223-87.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1032223-87.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:55

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:51

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:16

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE CACERES Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID 125223968), requerendo a homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. DETERMINA-SE o desentranhamento do conteúdo do ID 125473902, pois impertinente a este processo. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. A despeito de pedirem a suspensão do processo, notório que para que seja executada, eventualmente, as cláusulas do acordo, este deve ser homologado por sentença, ao revés de manter dois títulos em concomitante trâmite. Processo n. 1032223-87.2017.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 18:14

Sentença

•08/08/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE CACERES Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID 125223968), requerendo a homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. DETERMINA-SE o desentranhamento do conteúdo do ID 125473902, pois impertinente a este processo. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. A despeito de pedirem a suspensão do processo, notório que para que seja executada, eventualmente, as cláusulas do acordo, este deve ser homologado por sentença, ao revés de manter dois títulos em concomitante trâmite. Processo n. 1032223-87.2017.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

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