Execução Fiscal 1047602-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.555.039,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

HELIA ARCE RIOS MARTINS

CPF

Reu

ADMIR RIOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 15:45

Recebidos os autos

28/06/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:51

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 15:45

Recebidos os autos

28/06/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 16:02

Decisão

•23/06/2025, 16:02

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 06:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 06:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:33

Processo Reativado

12/11/2024, 09:21

Devolvidos os autos

12/11/2024, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2024, 16:51

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:24

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de HELIA ARCE RIOS MARTINS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2023, 17:01

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1047602-63.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.555.039,91 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: TEC MAC ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Endereço: AV. 15 de NOVEMBRO, 39, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 Nome: HELIA A

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:15

Expedição de Mandado

23/01/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:42

Expedição de Mandado

10/01/2023, 13:45

Expedição de Mandado

10/01/2023, 13:45

Expedição de Mandado

10/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de ADMIR RIOS MARTINS em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:10

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 05:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 23:07

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:45

Acórdão

•23/09/2024, 14:19

Recurso de sentença

•29/05/2024, 16:51

Sentença

•23/05/2024, 15:36

Sentença

•23/05/2024, 15:36

Sentença

•29/09/2023, 17:35

Despacho

•10/04/2023, 08:40

Despacho

•05/04/2023, 10:25

Despacho

•14/10/2022, 13:20

Despacho

•30/09/2022, 18:00

Decisão

•04/05/2021, 10:18

Despacho

•18/10/2020, 23:07