Procedimento do Juizado Especial Cível 1064644-80.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.120,12

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

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Central de Ajuda

DAFNE BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TODISCO SOARES

OAB/MT 28753·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO

OAB/MT 28469·CPF·Representa: Autor

VITORIA PEREIRA DE FARIA

CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DAFNE BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:59

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:20

Juntada de embargos de declaração

28/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:20

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:20

Processo Reativado

28/08/2024, 15:20

Devolvidos os autos

28/08/2024, 15:20

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:59

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 17:19

Decisão

•25/07/2024, 17:19

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legal

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Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:20

Juntada de embargos de declaração

28/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:20

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:20

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:20

Processo Reativado

28/08/2024, 15:20

Devolvidos os autos

28/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Publicado Certidão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/01/2024, 18:07

Desentranhado o documento

10/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 17:54

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2023, 17:57

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:12

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1064644-80.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA, DAFNE BATISTA RODRIGUES REQUERIDO: MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA Visto. I- Converto o julgamento em diligência. II- Intime-se a parte Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os boletos e comprovantes de pagamento correspondentes ao período informado na inicial (junho/2021 a novembro/2021).

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:48

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:54

Recebimento do CEJUSC.

31/01/2023, 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

31/01/2023, 13:54

Juntada de

31/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2023, 10:38

Recebidos os autos.

25/01/2023, 21:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:56

Decorrido prazo de DAFNE BATISTA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:14

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:06

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:32

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

01/11/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 18:32

Decisão

•18/06/2024, 14:28

Decisão

•18/06/2024, 14:28

Decisão

•02/04/2024, 16:50

Decisão

•02/04/2024, 16:49

Sentença

•22/01/2024, 13:19

Sentença

•22/01/2024, 13:19

Sentença

•25/10/2023, 17:57

Despacho

•24/04/2023, 18:48