Execução Fiscal 0000768-49.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 7.153,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE ANDRADE LOPES

CPF

Reu

WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 14/06/2023

03/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:43

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:26

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME, CRISTIANE ANDRADE LOPES, WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000768-49.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 14/06/2023

03/07/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:43

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:26

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME, CRISTIANE ANDRADE LOPES, WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000768-49.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:58

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 21:58

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 17:13

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:10

Juntada de citação

19/08/2021, 11:08

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2019, 00:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/08/2012, 03:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2012, 03:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2012, 03:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

04/05/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2010, 02:41