Execução Fiscal 0001133-12.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.402,52

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.M. DOS SANTOS MERCEARIA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 07:56

Recebidos os autos

22/09/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de J.M. DOS SANTOS MERCEARIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:44

Todas as movimentações(283)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 07:56

Recebidos os autos

22/09/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 22:31

Decisão

•24/04/2023, 19:36

23/08/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de J.M. DOS SANTOS MERCEARIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:31

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001133-12.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.M. DOS SANTOS MERCEARIA e outros Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de J.M. DOS SANTOS MERCEARIA e outros. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de J.M.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 19:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/04/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:49

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:02

Processo Desarquivado

17/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:02

Arquivado Provisoriamente

16/12/2021, 18:59

Bens não localizados

16/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de J.M. DOS SANTOS MERCEARIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:21

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:28

Juntada de Ofício

27/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:09

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:14

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:38

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

16/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/06/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2017, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:54

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

27/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/01/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2015, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/02/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2014, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2014, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:41

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

31/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/07/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2014, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

27/09/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/01/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/01/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

19/08/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/03/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2010, 01:55

Despacho

•21/09/2022, 12:13

Despacho

•20/07/2022, 16:40

Decisão

•09/06/2022, 14:06

Despacho

•25/04/2022, 16:30

Decisão

•16/12/2021, 18:48

Decisão

•23/08/2021, 15:57

Decisão

•11/06/2021, 13:50

Despacho

•27/01/2021, 15:09

Decisão

•09/11/2020, 14:13

Despacho

•25/08/2020, 11:54