Ação Penal - Procedimento Sumário 0001281-55.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

R. LOPES.

Terceiro

R. SENA

Terceiro

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PRF R. SENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CILSO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 20430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

R. LOPES.

Terceiro

R. SENA

Terceiro

PRF R. SENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO ALEXANDRE CONCHA VIEIRA

CPF

Reu

ROBERTO MARCIO LARENS LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL LEITE SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 13:08

Sentença

•24/04/2023, 22:24

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Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:08

Determinada diligência

19/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:19

Juntada de Alvará

13/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:43

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:18

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 02/05/2023

06/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 07:57

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: PAULO ALEXANDRE CONCHA VIEIRA (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001281-55.2016.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado a expiração do prazo da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Paulo Alexandre Concha Vieira, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 do Código de

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:24

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 09:47

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:41

Recebidos os autos

19/11/2021, 08:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:55

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

27/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2018, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

27/03/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

19/10/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

25/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

24/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

21/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/03/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2017, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

07/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/11/2016, 02:09

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2016, 02:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 19:15

Decisão

•14/02/2022, 18:15