Ação Penal - Procedimento Sumário 0003476-08.2019.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF JULIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRF BELUCIO

ALCUNHA

JONATHAN CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF JULIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRF BELUCIO

ALCUNHA

JONATHAN CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

NILTON CESAR BELUCIO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANO AFONSO GOMES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:59

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:34

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 02/05/2023

06/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de JONATHAN CERQUEIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:35

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:59

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:34

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 02/05/2023

06/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de JONATHAN CERQUEIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:35

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: JONATHAN CERQUEIRA DOS SANTOS (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0003476-08.2019.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Jonathan Cerqueira Dos Santos, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 da Lei 9.5

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/04/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:16

Desentranhado o documento

03/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:06

Juntada de Carta precatória

03/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2020, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2020, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/03/2020, 02:27

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

02/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

02/12/2019, 02:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

02/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/11/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2019, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/10/2019, 01:45

Decisão

•03/03/2022, 14:07