Ação Penal - Procedimento Sumário 0003140-72.2017.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF ANTONIO BARBOSA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO GERALDO BARBOSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIVELTON ARANHA DE CARVALHO

OAB/MT 26714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF ANTONIO BARBOSA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO GERALDO BARBOSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBER ARAUJO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:06

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:40

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 02/05/2023

06/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:58

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 17:48

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:06

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:40

Juntada de Ofício

11/07/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 02/05/2023

06/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:41

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: EDINEY RODRIGUES DOS SANTOS (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0003140-72.2017.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Ediney Rodrigues Dos Santos, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 34, parágrafo únic

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/04/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:13

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

26/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

28/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:41

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/02/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2018, 02:21

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2018, 01:55

Decisão

•07/02/2022, 13:36