Execução Fiscal 0008244-12.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 28.058,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON

CPF

Reu

GENI CARPI DE LIMA

CPF

Reu

MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:17

Processo correicionado

01/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

01/03/2026, 15:45

Processo em correição

20/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de GENI CARPI DE LIMA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:18

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:17

Processo correicionado

01/03/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:17

Despacho

•22/04/2026, 18:17

Juntada de Certidão

01/03/2026, 15:45

Processo em correição

20/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de GENI CARPI DE LIMA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:26

Processo Reativado

09/04/2025, 08:18

Devolvidos os autos

14/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/06/2024, 09:45

Juntada de Certidão

01/06/2024, 09:44

Processo Reativado

01/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 14/06/2023

03/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de GENI CARPI DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 15:13

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME, GENI CARPI DE LIMA, BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008244-12.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 14 (quatorze) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentati

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:58

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 21:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de comunicação entre instâncias

18/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de BRINNYE KARLA DE LIMA BRUSTOLON em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:22

Decorrido prazo de GENI CARPI DE LIMA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:22

Decorrido prazo de MAROLI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:14

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2013, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/08/2012, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2011, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/07/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2010, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/02/2010, 01:54

Juntada (Juntada)

26/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 00:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2009, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/10/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2008, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2008, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2008, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2008, 02:02

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Recurso de sentença

•18/05/2023, 15:13

Sentença

•24/04/2023, 21:58

Sentença

•04/11/2022, 17:26

Despacho

•31/08/2022, 18:36