Cumprimento de sentença 0006926-25.2011.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006926-25.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de M. R. CLOSS CONTABILIDADE - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de WALTENCYR RODRIGUES SANTIAGO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de WALTENCYR R. SANTIAGO - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:05

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 0006926-25.2011.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por M. R. CLOSS CONTABILIDADE – ME em face de WALTENCYR R. SANTIAGO – EPP e WALTENCYR RODRIGUES SANTIAGO. As partes transigiram, conforme acostado no id. 118535017. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o acordo firmado nos autos demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o termo contratual de autocomposição juntado aos autos contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorárias advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:37

Homologada a Transação

24/05/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado