Execução Fiscal 0012920-51.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 121.372,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA AUGUSTA WARMLING

OAB/MT 21887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA

CPF

Reu

REGIANE FATIMA ZOCOLOTTO

CPF

Reu

ANDRE RICARDO VIVAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 14/06/2023

26/05/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de REGIANE FATIMA ZOCOLOTTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO VIVAN em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012920-51.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA – ME visando a cobrança no valor de R$ 121.372,58 (cento e vinte e um mil e treze

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:28

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 14/06/2023

26/05/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:30

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 20:28

Despacho

•14/12/2020, 20:36

Decorrido prazo de REGIANE FATIMA ZOCOLOTTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO VIVAN em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:36

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012920-51.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA – ME visando a cobrança no valor de R$ 121.372,58 (cento e vinte e um mil e treze

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:28

Extinto o processo por desistência

24/04/2023, 20:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de REGIANE FATIMA ZOCOLOTTO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO VIVAN em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.

24/12/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:02

Juntada de Petição de expediente

30/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:34

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 00:00