Execução Fiscal 0036301-20.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 80.174,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI

OAB/MT 6616·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

OAB/MT 11441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VECTOR INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Reu

MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 23/01/2024

21/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:28

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 19:01

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 21:28

Sentença

•26/11/2023, 19:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 23/01/2024

21/10/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:28

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 19:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:33

Decorrido prazo de SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de VECTOR INFORMATICA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:38

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036301-20.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VECTOR INFORMATICA LTDA - ME, SULEIMAN OLIVEIRA BRAGANCA, MANDELEINE OLIVEIRA BRAGANCA Tendo em vista que a parte executada ofereceu bem a penhora e a Fazenda Pública, por sua vez, aceitou, determino que seja expedido mandado de penhora e avaliação judicial do imóvel oferto. Formalizada

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:23

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 00:00

Decisão

•24/04/2023, 20:30

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:27

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:27

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:27

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:27

Decisão

•23/09/2022, 15:10

Despacho

•23/11/2020, 18:43

Despacho

•10/03/2020, 09:23