Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000178-49.2023.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.548,47

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

IZAIAS MELCHERT VIEIRA

CPF

Autor

GUILHERME HENRIQUE LEONEL MELCHERT

CPF

Autor

ANTHONY GABRIEL LEONEL MELCHERT

CPF

Autor

ARAUJO & MELCHERT, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GUIGUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 19704·CPF·Representa: Autor

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IZAIAS MELCHERT VIEIRA

CPF

Autor

GUILHERME HENRIQUE LEONEL MELCHERT

CPF

Autor

ANTHONY GABRIEL LEONEL MELCHERT

CPF

Autor

ARAUJO & MELCHERT, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GUIGUI

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARAUJO & MELCHERT, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:14

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 14:48

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Determinada diligência

31/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ARAUJO & MELCHERT, SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:01

Decisão

•31/10/2025, 21:01

09/04/2026, 16:14

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 14:48

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Determinada diligência

31/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 22:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:29

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2025, 15:25

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2025, 15:25

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 21:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 06:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 22:21

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de ANTHONY GABRIEL LEONEL MELCHERT em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de IZAIAS MELCHERT VIEIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LEONEL MELCHERT em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

14/01/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/10/2023, 15:32

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 20:46

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: A. G. L. M. e outros (2) - Réu: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000178-49.2023.8.11.0096 - Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil. 2. Ante a afirmação da parte autora de que não possui condições de arcar com as custas judiciais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ela ser

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 20:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

24/04/2023, 20:11

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:49

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/04/2023, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 19:15

Decisão

•27/04/2025, 18:26

Decisão

•27/04/2025, 18:26

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 13:27

Sentença

•06/03/2024, 17:11

Sentença

•06/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:58

Decisão

•24/04/2023, 20:11