Ação Penal - Procedimento Sumário 1000536-39.2023.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIAL MILITAR - SD PM

Terceiro

SD PM

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIAL MILITAR - SD PM

Terceiro

SD PM

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SD PM CORREA

ALCUNHA

PATRICK LEANDRO VAZ

CPF

Reu

RAFAELA PEREIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIMAR DA SILVA GOVEA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAILAN DE SOUSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FELIPE ARRUDA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025

21/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:44

Manifestação

•22/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025

21/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 13:41

Audiência de instrução realizada em/para 16/05/2025 17:40, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

16/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de PATRICK LEANDRO VAZ em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:36

Expedição de Mandado

08/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 18:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:13

Audiência de instrução designada em/para 16/05/2025 17:40, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

28/04/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:54

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:23

Audiência de instrução realizada em/para 04/04/2025 13:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

04/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de PATRICK LEANDRO VAZ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:24

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:31

Juntada de Ofício

17/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:16

Expedição de Mandado

17/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:44

Audiência de instrução designada em/para 04/04/2025 13:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

12/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:41

Audiência de instrução não-realizada em/para 30/04/2025 13:30, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

12/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de PATRICK LEANDRO VAZ em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:44

Audiência de instrução designada em/para 30/04/2025 13:30, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

13/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de PATRICK LEANDRO VAZ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:48

Expedição de Mandado

02/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 13:57

Desentranhado o documento

19/07/2023, 13:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de PATRICK LEANDRO VAZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/04/2023, 20:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000536-39.2023.8.11.0023.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: PATRICK LEANDRO VAZ Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor da parte ré, imputando-lhe a prática do(s) crime(s) elencado(s) na peça acusatória. Demonstrada a existência da materialidade e de indícios de autoria, bem como preenchidos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:35

Recebida a denúncia contra PATRICK LEANDRO VAZ - CPF: 026.365.471-00 (INDICIADO)

24/04/2023, 20:35

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de denúncia

27/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de antecedentes criminais

10/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de edital intimação

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo de qualificação

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo de declarações

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de auto de prisão

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

10/03/2023, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:13

Sentença

•20/05/2025, 14:02

Sentença

•20/05/2025, 14:02

Decisão

•19/05/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•04/04/2025, 16:23

Decisão

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:16

Decisão

•12/02/2025, 13:41

Decisão

•12/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:13

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:44

Manifestação

•22/05/2025, 18:44

Sentença

•20/05/2025, 14:02

Sentença

•20/05/2025, 14:02

Decisão

•19/05/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•04/04/2025, 16:23

Decisão

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:16

Decisão

•12/02/2025, 13:41

Decisão

•12/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:13

Decisão

•13/09/2024, 13:45

Decisão

•13/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:29

Decisão

•10/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:57

Decisão

•24/04/2023, 20:35

Outros documentos

•14/03/2023, 15:09