Execução Fiscal 0006786-63.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 105.212,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANNE DIAVAN

OAB/MT 6661·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GALDINO BARREIROS

OAB/MT 14167·CPF·Representa: Réu

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE

OAB/MT 10074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:24

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/03/2024, 12:52

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:24

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:10

Juntada de Alvará

20/02/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/02/2024, 12:57

Desentranhado o documento

15/02/2024, 12:57

Juntada de Alvará

15/02/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:23

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006786-63.2010.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Inicialmente, verifico que fora informado nos autos a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo C

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:30

Homologada a Transação

25/04/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:59

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2022, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 23:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2021, 01:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:00

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/04/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:14

Juntada (Juntada)

04/03/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2020, 02:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

17/12/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 01:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/10/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

12/03/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

31/05/2017, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2015, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

02/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2014, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2010, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/12/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/12/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/12/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2010, 02:42