Execução Fiscal 1000433-25.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.563,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:38

Processo Reativado

03/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:12

Decisão

•04/07/2024, 17:58

01/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:38

Processo Reativado

03/09/2024, 17:15

Devolvidos os autos

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/09/2024, 17:15

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:15

Juntada de agravo interno

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de acórdão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 17:15

Juntada de recurso especial

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:15

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:14

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:14

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1000433-25.2019.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 16.563,95; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o recurso de apelação interposto nos autos (ID 116729651), intimo a parte executada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. CÁCERES, 21 de junho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 16:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000433-25.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexada aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devi

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:49

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:31

Devolvidos os autos

24/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:07

Juntada de Ofício

09/06/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 19:09

Juntada de citação

24/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:50

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 19:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/04/2019, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 16:14

Conclusos para decisão

04/01/2019, 16:14

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:55

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:55

Acórdão

•09/04/2024, 16:10

Decisão

•02/10/2023, 19:24

Decisão

•25/07/2023, 15:09

Recurso de sentença

•03/05/2023, 16:54

Sentença

•25/04/2023, 10:26

Decisão

•16/02/2023, 18:40

Decisão

•25/10/2022, 18:54

Decisão

•05/10/2022, 20:00

Decisão

•03/08/2022, 17:42

Despacho

•30/06/2022, 21:30

Despacho

•05/02/2019, 16:03