Execução de Título Extrajudicial 1000840-68.2019.8.11.0026 - TJMT

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000840-68.2019.8.11.0026.. EXEQUENTE: OZEAS DE PAULA BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ANA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: HUR CARLOS SANTOS FRANCA PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Sentença. Autora intimada a promover os atos necessários para o regular andamento do feito, quedou-se inerte. Assim sendo, torna-se impossível decidir nos autos por falta de manifestação da parte reclamante, que mesmo intimada para dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários para o prosseguimento da demanda. Com efeito, a consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. A não promoção dos atos necessários para o prosseguimento ao feito, desinteresse pela demanda, não resta outra alternativa senão a extinção sem resolução do mérito. Confira-se entendimento jurisprudencial: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. 2. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. 3. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) DISPOSITIVO Diante do exposto, opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, por não promover os atos necessários para o deslinde do feito, com fulcro no art. 485, III, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas legais. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Janaína Cristina de Almeida Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 18:12

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS TURATI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:23

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000840-68.2019.8.11.0026.. EXEQUENTE: OZEAS DE PAULA BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ANA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: HUR CARLOS SANTOS FRANCA Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista ser público e notório o falecimento do executado Hur-Carlos Santos França, advogado militante nesta Comarca. SUSPENDO o processo e DETERMINO a intimação da parte exequente para que promova a habilitação/citação do respectivo espólio do requerido Hur-Carlos Santos França, representando pelo inventariante, ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 313, I e §2º, I, do CPC. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000840-68.2019.8.11.0026.. EXEQUENTE: OZEAS DE PAULA BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ANA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: HUR CARLOS SANTOS FRANCA Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista ser público e notório o falecimento do executado Hur-Carlos Santos França, advogado militante nesta Comarca. SUSPENDO o processo e DETERMINO a intimação da parte exequente para que promova a habilitação/citação do respectivo espólio do requerido Hur-Carlos Santos França, representando pelo inventariante, ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 313, I e §2º, I, do CPC. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/05/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 23:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:43

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por intermédio de sua advogada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado do débito, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:48

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 20:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS TURATI em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:15

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de HUR CARLOS SANTOS FRANCA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de OZEAS DE PAULA BATISTA DE OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de HUR CARLOS SANTOS FRANCA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:29

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 14:16

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS TURATI em 24/11/2020 23:59.

27/11/2020, 19:38

Publicado Intimação em 16/11/2020.

17/11/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de embargos à execução

10/11/2020, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:43