Termo Circunstanciado 1001138-70.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

WALTEIR SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WALTEIR SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GIGLIANO DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

JOSE UILSON FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTEIR SOUZA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GIGLIANO DA SILVA CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:43

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001138-70.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: GIGLIANO DA SILVA CARDOSO VÍTIMA: WALTEIR SOUZA NASCIMENTO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensã

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:17

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de GIGLIANO DA SILVA CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:43

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001138-70.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: GIGLIANO DA SILVA CARDOSO VÍTIMA: WALTEIR SOUZA NASCIMENTO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensã

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:17

Extinta a punibilidade por prescrição

25/04/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:17

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência

04/07/2022, 16:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2022, 19:43

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:05

Audiência Preliminar designada para 04/07/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

12/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 12:47