Termo Circunstanciado 1003199-98.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PALOMA MENDES

Reu

KATIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:03

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de PALOMA MENDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:12

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003199-98.2022.8.11.0021.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PALOMA MENDES VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensão punitiva do Estado, razão pela qual passo a an

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:32

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:03

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de PALOMA MENDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:12

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003199-98.2022.8.11.0021.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PALOMA MENDES VISTOS. Dispenso o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95. É o relato do essencial. DECIDO. Analisando os autos, verifico que houve a prescrição da pretensão punitiva do Estado, razão pela qual passo a an

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:32

Extinta a punibilidade por prescrição

25/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:50

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:03