Execução Fiscal 0041186-48.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 42.893,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ORLANDO NIGRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2025, 08:46

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/01/2025, 08:46

Devolvidos os autos

12/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORLANDO NIGRO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:38

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA A EXECUTADA/APELADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:37

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2025, 08:46

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 14:48

Decisão

•17/10/2023, 10:18

17/01/2025, 08:46

Devolvidos os autos

12/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORLANDO NIGRO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:38

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA A EXECUTADA/APELADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de resposta

26/01/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de ORLANDO NIGRO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 12:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 07:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2019.

08/12/2019, 07:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:31

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:31

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

27/11/2019, 14:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2010, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 21:23

Sentença

•17/12/2010, 00:00

Sentença

•17/12/2010, 00:00

Sentença

•17/12/2010, 00:00

Sentença

•17/12/2010, 00:00