Tutela Cautelar Antecedente 1001168-09.2022.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:43

Desentranhado o documento

12/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:25

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:06

Outros documentos

•13/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:43

Desentranhado o documento

12/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN BATISTA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:33

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2025, 17:04

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 15:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 17:16

Expedição de Mandado

26/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:40

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 15/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:58

Publicado Despacho em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:41

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:32

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Depositado o laudo em Cartório, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo sucesso de cinco (05) dias, primeiro a parte autora e após a parte ré.

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2023, 12:48

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 1001168-09.2022.8.11.0053.. REQUERENTE: GIOVANI SOARES RAMOS REQUERIDO: AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME, ANNA LAURA CINTRA BARBOZA, JULIANNA CINTRA BARBOZA Vistos etc. Não há falar em nulidade da perícia, pois que a parte requerida tinha plena ciência da determinação judicial, bem assim poderia, se o quisesse, nomear assistente técnico. As diversas manifestações da parte requerida

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de THIAGO DE ABREU FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:44

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O REQUERENTE QUANTO AO ID 114798783 E INTIMO O REQUERENTE E O REQUERIDO QUANTO AOS IDS 114798783 E 115998751, E QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 5 DIAS.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANNA LAURA CINTRA BARBOZA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de GIOVANI SOARES RAMOS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:26

Publicado Despacho em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:51

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:33

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:09

Decorrido prazo de AIRTECHS - INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:58

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de THIAGO DE ABREU FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:28

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 21:41

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:47

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:07

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/08/2022, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:48

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Recurso de sentença

•16/09/2025, 21:57

Recurso de sentença

•12/09/2025, 15:40

Sentença

•21/08/2025, 15:04

Sentença

•23/07/2025, 11:31

Sentença

•23/07/2025, 11:31

Despacho

•26/03/2025, 11:11

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:42

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/02/2026, 15:06

Outros documentos

•13/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:48

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Recurso de sentença

•16/09/2025, 21:57

Recurso de sentença

•12/09/2025, 15:40

Sentença

•21/08/2025, 15:04

Sentença

•23/07/2025, 11:31

Sentença

•23/07/2025, 11:31

Despacho

•26/03/2025, 11:11

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:42

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:39

Despacho

•09/10/2023, 11:14

Decisão

•09/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:09

Despacho

•12/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:27

Despacho

•26/10/2022, 12:36

Sentença

•28/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:57

Decisão

•08/08/2022, 21:07