Procedimento Comum Cível 1031959-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.999,40

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO CARMO COSTA MARQUES

OAB/MT 18047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:55

Processo Reativado

27/05/2024, 14:05

Devolvidos os autos

27/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 14:05

Juntada de vista ao mp

27/05/2024, 14:05

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:55

Decisão

•09/04/2024, 12:46

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:55

Processo Reativado

27/05/2024, 14:05

Devolvidos os autos

27/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 14:05

Juntada de vista ao mp

27/05/2024, 14:05

Juntada de manifestação

27/05/2024, 14:05

Juntada de decisão

27/05/2024, 14:05

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:05

Juntada de intimação

27/05/2024, 14:05

Juntada de manifestação

27/05/2024, 14:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 16:01

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 16:08

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO Nº: 1031959-65.2020.8.11.0041 (PJE 02) SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença ou alternativamente em auxílio acidente 50% com pedido de tutela provisória de urgência proposta por IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do provimento antecipatório para o fim de que seja determinado o restabelecimento do auxílio doença ou a implantação do benefício de aux

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:15

Julgado improcedente o pedido

25/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:21

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:21

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2022, 04:40

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 13:06

Expedição de Intimação eletrônica.

29/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:27

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:54

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:03

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 23:44

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:20

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:21

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:19

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:37

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:11

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:11

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:04

Processo Desarquivado

27/07/2021, 19:22

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 19:22

Suscitado Conflito de Competência

24/11/2020, 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:57

Decorrido prazo de IRATAN BATISTA DA COSTA E ANDRADE em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:31

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 17:50

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 10:50

Decisão

•04/09/2023, 15:07

Sentença

•25/04/2023, 14:15

Decisão

•13/12/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:12

Decisão

•27/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:55

Decisão

•11/01/2022, 18:37

Despacho

•16/12/2021, 08:19

Outros documentos

•29/09/2021, 16:14

Outros documentos

•21/09/2021, 14:07

Decisão

•24/11/2020, 19:22

Decisão

•27/07/2020, 17:50