Execução Fiscal 1011894-03.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.105,70

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024

21/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:56

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024

21/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 16:49

Documento de comprovação

•25/04/2023, 15:48

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:56

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:48

Processo Desarquivado

25/08/2022, 06:27

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2020, 14:22

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 15:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/01/2020, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:15

Conclusos para decisão

04/10/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 09:22

Outros documentos

•30/08/2020, 14:22

Despacho

•04/10/2019, 14:47