Apelação / Remessa Necessária 1028038-30.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

OAB/MT 15734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/11/2024, 18:03

Baixa Definitiva

13/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59

18/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/11/2024, 18:03

Baixa Definitiva

13/11/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 17:26

Despacho

•05/08/2024, 09:11

18/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:09

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de resposta

01/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 13:39

Despacho

•14/03/2024, 15:01

Recurso de sentença

•04/07/2023, 13:27

Sentença

•25/04/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2022, 16:01