Procedimento Comum Cível 1000771-03.2022.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000771-03.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia suscitada nos autos diz respeito a forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre que, em razão da grande demanda a respeito do tema, as quais estão sendo decididas de forma divergente, fora interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Desembargadora Maria Erotides Kneip, a qual proferiu decisão propondo a suspensão das questões que versem a respeito do tema em debate até o deslinde do Incidente. Assim, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, admitida a tramitação do incidente, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento do IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000. Cumpra-se. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 15 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 05:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2022, 18:13

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:09

Documentos

Recurso de sentença

•27/10/2022, 18:13

Sentença

•03/10/2022, 19:09

—

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

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