Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001566-16.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANGELLA ALVES MOREIRA

OAB/MT 27500·CPF·Representa: Autor

LARISSA ALVES MOREIRA

OAB/MT 20655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:53

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:41

Juntada de Alvará

05/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:25

Juntada de Alvará

04/10/2023, 17:31

Processo Desarquivado

04/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:36

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:53

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 16:34

Decisão

•25/04/2023, 16:25

09/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:41

Juntada de Alvará

05/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:25

Juntada de Alvará

04/10/2023, 17:31

Processo Desarquivado

04/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 26/06/2023

11/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001566-16.2021.8.11.0012.. EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA Vistos. Considerando a probabilidade do direito invocado na exceção de pré-executividade e o perigo de dano ao erário, DEFIRO o pedido para concessão de efeito suspensivo do presente feito e determino que seja oficiado ao ao TRF para suspensão/cancelamento dos RPVs/Precatórios porventura expedidos ne

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de DANGELLA ALVES MOREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 06:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:07

Processo Desarquivado

04/11/2022, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2022, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 05/10/2022

06/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:42

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:16

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:22

Audiência de Instrução realizada para 01/06/2022 15:30 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

01/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de DANGELLA ALVES MOREIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:36

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 07:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:36

Audiência de Instrução designada para 01/06/2022 15:30 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

11/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:24

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de OSVALDIR DA COSTA ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de DERCIO ALVARES JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 09:38

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:53

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:53

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:52

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/10/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:57

Sentença

•17/02/2023, 06:48

Decisão

•08/11/2022, 15:04

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2022, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 17:00

Sentença

•12/08/2022, 16:55

Decisão

•01/06/2022, 18:22

Decisão

•11/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:40

Decisão

•08/10/2021, 09:38