Agravo em Recurso Especial 1023843-36.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM

OAB/MT 6706·CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT 26521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:36

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/02/2026, 16:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Acórdão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Todos os documentos(33)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:20

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Acórdão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 16:37

Recurso

•09/02/2026, 16:37

Recurso

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:37