Execução de Título Extrajudicial 8030432-16.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.297,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:07

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos nº 8030432-16.2019.8.11.0001 Polo Ativo: APARECIDA HELENA CARDOSO EIRELI Polo Passivo: EUBES LISBOA RIBEIRO - ME Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por APARECIDA HELENA CARDOSO EIRELI em face de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME, no curso da qual sobreveio notícia de que as partes compuseram amigavelmente acordo (id. 119370700 e 119370704), satisfazendo-se, assim, a obrigação. Tendo isso em vista, deve ser julgado extinto o feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Diante o exposto, SUGIRO QUE SEJA JULGADO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Rosseto Sanches Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publicada no PJe. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:09

Homologada a Transação

29/06/2023, 13:09

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:15

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:07

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos nº 8030432-16.2019.8.11.0001 Polo Ativo: APARECIDA HELENA CARDOSO EIRELI Polo Passivo: EUBES LISBOA RIBEIRO - ME Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por APARECIDA HELENA CARDOSO EIRELI em face de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME, no curso da qual sobreveio notícia de que as partes compuseram amigavelmente acordo (id. 119370700 e 119370704), satisfazendo-se, assim, a obrigação. Tendo isso em vista, deve ser julgado extinto o feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Diante o exposto, SUGIRO QUE SEJA JULGADO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Rosseto Sanches Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publicada no PJe. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:09

Homologada a Transação

29/06/2023, 13:09

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8030432-16.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI EXECUTADO: EUBES LISBOA RIBEIRO - ME Visto, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos, tendo em conta os princípios que regem os Juizados Especiais, precipuamente o da celeridade e economia processual. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Não havendo manifestação, arquive-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 20:14

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de EUBES LISBOA RIBEIRO - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/04/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:29

Expedição de Mandado

29/03/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:28

Expedição de Mandado

24/11/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 17:20

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/02/2022, 21:09

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(26/11/21)

14/12/2021, 19:59

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL ALVES MIRANDA) em 29/11/21 * Representante da parte APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA, Referente ao evento Mero expediente(26/11/21)

29/11/2021, 05:45

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA)

26/11/2021, 11:22

Mov. [54] - Mero expediente: Mero expediente

26/11/2021, 11:22

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

29/07/2021, 09:00

Mov. [52] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

29/07/2021, 07:58

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL ALVES MIRANDA) em 15/07/21 * Representante da parte APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA, Referente ao evento Expedição de Intimação(14/07/21)

15/07/2021, 04:23

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, tendo em vista a que o AR retornou negativo, constando a informação de ausência da parte Executada.

14/07/2021, 13:14

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA)

14/07/2021, 13:14

Mov. [48] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/07/2021, 13:12

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

16/02/2021, 11:24

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

11/11/2020, 11:08

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

11/10/2020, 14:43

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

10/09/2020, 12:04

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

10/08/2020, 18:00

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

10/07/2020, 16:52

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Intimação.

10/06/2020, 10:33

Mov. [40] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar intimação

10/06/2020, 10:32

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de intimação para a parte Executada.

11/05/2020, 10:47

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/05/2020, 10:35

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos

30/04/2020, 09:22

Mov. [37] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar intimação

30/04/2020, 09:22

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/03/2020, 11:02

Mov. [35] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DANIEL ALVES MIRANDA habilitado automaticamente no processo para a parte: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA

05/03/2020, 11:02

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

28/02/2020, 09:30

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para EUBES LISBOA RIBEIRO)

28/02/2020, 09:30

Mov. [31] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Consultar BACENJUD

28/02/2020, 09:30

Mov. [30] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD

04/12/2019, 12:11

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

04/12/2019, 09:25

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

14/10/2019, 08:48

Mov. [27] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

04/10/2019, 09:34

Mov. [26] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

24/09/2019, 07:10

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 13/09/19 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(03/09/19)

13/09/2019, 20:08

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos

04/09/2019, 09:37

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para EUBES LISBOA RIBEIRO *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(03/09/19)

03/09/2019, 11:02

Mov. [20] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/09/2019, 10:59

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA)

03/09/2019, 10:59

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para EUBES LISBOA RIBEIRO)

03/09/2019, 10:59

Mov. [19] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Consultar BACENJUD

03/09/2019, 10:58

Mov. [18] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD

15/07/2019, 05:26

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

12/07/2019, 11:53

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

09/07/2019, 11:07

Mov. [15] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

01/07/2019, 09:30

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos

13/06/2019, 08:53

Mov. [13] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(03/06/19)

10/06/2019, 19:59

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para EUBES LISBOA RIBEIRO

10/06/2019, 07:50

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação

06/06/2019, 14:53

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para EUBES LISBOA RIBEIRO

06/06/2019, 14:53

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que compareceu neste Juizado na presente data, o advogado da parte Promovente, sendo que o mesmo apresentou 03(três) Duplicatas, cujas cópias, foram juntadas aos presentes autos.

06/06/2019, 14:52

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/06/2019, 14:21

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO) em 03/06/19 * Representante da parte APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA, Referente ao evento Mero expediente(03/06/19)

03/06/2019, 13:11

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

03/06/2019, 09:05

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA)

03/06/2019, 09:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

13/05/2019, 12:58

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB24555OMT

13/05/2019, 12:58

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá

13/05/2019, 12:58

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:09

Decisão

•22/05/2023, 20:14

Decisão

•26/11/2021, 11:22

Decisão

•04/12/2019, 09:25

Decisão

•12/07/2019, 11:53

Decisão

•03/06/2019, 09:05