Execução de Título Extrajudicial 0000120-25.1999.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000120-25.1999.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 15/06/2023

27/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ESTRELA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:26

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0000120-25.1999.8.11.0025.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LOURENCO CARLOS MATIERO, JOSE RONALDO ESTRELA Cuida-se de execução ajuizada em 1999. A parte exequente manifestou concordância com o pedido de prescrição. É o relatório. Decido. Para que se possa reconhecer a prescrição intercorrente é imperativa a prévia intimação do credor, para que tenha oportunidade de suscitar algum fator apto a afastá-la: "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. " (IAC no REsp nº 1.604.412/SC). No caso vertente, a ação data de 1999, de modo que já houve tempo suficiente para que se encontrassem eventuais bens do devedor. A própria autora se manifestou favorável ao reconhecimento da prescrição. Nessa ordem de ideias, verifica-se in casu o transcurso da prescrição intercorrente. Com a nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, com a redação da Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição no curso do processo obsta a imposição de ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c arts. 513, 771, parágrafo único e 924, V, do CPC. Não há ônus para as partes nos termos do art. 921, §5°, do CPC. Ante a concordância da autora, não há interesse recursal, de modo que determino o trânsito em julgado após o prazo para oposição de embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LOURENCO CARLOS MATIERO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:51

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 15:15

Despacho

•25/04/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0000120-25.1999.8.11.0025.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LOURENCO CARLOS MATIERO, JOSE RONALDO ESTRELA Cuida-se de execução ajuizada em 1999. A parte exequente manifestou concordância com o pedido de prescrição. É o relatório. Decido. Para que se possa reconhecer a prescrição intercorrente é imperativa a prévia intimação do credor, para que tenha oportunidade de suscitar algum fator apto a afastá-la: "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. " (IAC no REsp nº 1.604.412/SC). No caso vertente, a ação data de 1999, de modo que já houve tempo suficiente para que se encontrassem eventuais bens do devedor. A própria autora se manifestou favorável ao reconhecimento da prescrição. Nessa ordem de ideias, verifica-se in casu o transcurso da prescrição intercorrente. Com a nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, com a redação da Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição no curso do processo obsta a imposição de ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c arts. 513, 771, parágrafo único e 924, V, do CPC. Não há ônus para as partes nos termos do art. 921, §5°, do CPC. Ante a concordância da autora, não há interesse recursal, de modo que determino o trânsito em julgado após o prazo para oposição de embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ESTRELA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LOURENCO CARLOS MATIERO em 12/05/2023 23:59.

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