Execução Fiscal 0000457-36.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 21.947,10

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 06:25

Recebidos os autos

04/11/2022, 06:25

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:14

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 14:59

Decisão

•30/03/2021, 13:45

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 06:25

Recebidos os autos

04/11/2022, 06:25

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:44

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:53

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 14:53

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2020, 11:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:21

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/02/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:37

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

27/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2019, 02:10

Despacho

•16/03/2021, 10:25

Despacho

•24/09/2020, 18:24