Execução Fiscal 0000552-42.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.110,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em C

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:41

Processo Desarquivado

09/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 14:39

Documento de Identificação

•11/12/2020, 18:15

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em C

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:41

Processo Desarquivado

09/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:32

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:30

Processo Desarquivado

28/06/2022, 10:30

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:33

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:27

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de documento de identificação

11/12/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/11/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 00:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

31/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/06/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2016, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/01/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/01/2016, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/10/2015, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/02/2015, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/02/2015, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2014, 02:23