Execução Fiscal 0000627-81.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 4.085,44

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 13680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDILEUZA MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:45

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de EDILEUZA MACHADO - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de EDILEUZA MACHADO - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: EDILEUZA MACHADO - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/06/2021, 16:31

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:45

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de EDILEUZA MACHADO - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de EDILEUZA MACHADO - ME em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•10/05/2021, 17:17

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: EDILEUZA MACHADO - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 18:30

Publicado Sentença em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de resposta

08/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/05/2021, 11:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:02

Decorrido prazo de EDILEUZA MACHADO - ME em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:47

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de expediente

10/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:26

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/03/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

06/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

31/05/2017, 00:16

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 00:14

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2017, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2017, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2015, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2015, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2015, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/12/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2014, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2014, 02:25

Despacho

•16/03/2021, 10:26

Despacho

•02/03/2021, 13:59

Despacho

•11/08/2020, 12:07