Execução Fiscal 0001178-56.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.940,87

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:52

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 07:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 07:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:52

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Expediente

•08/10/2020, 13:58

Expediente

•08/10/2020, 13:58

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 07:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 07:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:41

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

08/11/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 11:34

Publicado Despacho em 08/10/2020.

10/10/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 21:13

Juntada de Petição de expediente

08/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de expediente

06/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 22:04

Conclusos para decisão

01/10/2020, 22:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2017, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2017, 01:31

Despacho

•06/10/2020, 16:27