Execução Fiscal 0001022-68.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 6.097,72

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 10:44

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 09:43

Decisão

•28/01/2021, 11:30

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 10:44

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:09

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2021, 11:30

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2020, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2020, 16:43

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:31

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:30

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:07

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:57

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada)

25/11/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/10/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

14/01/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 01:05

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/06/2018, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2017, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/05/2017, 01:15

Decisão

•11/12/2020, 11:44

Despacho

•28/10/2020, 16:06