Execução Fiscal 0001178-27.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.800,96

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

OAB/MT 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALEX

Terceiro

JOSE ALEX GONCALVES FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JOSE ALEX GONCALVES FREITAS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 13:07

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:20

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 17:12

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Documentos

Sentença

•10/08/2021, 15:18

Despacho

•02/08/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JOSE ALEX GONCALVES FREITAS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 13:07

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:20

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 08:25

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 10:56

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:54

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de resposta

22/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de JOSE ALEX GONCALVES FREITAS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:38

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de documento de identificação

25/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 11:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

21/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/05/2016, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2016, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 01:54

Juntada (Juntada)

08/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2015, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2015, 02:10

Despacho

•01/07/2021, 12:13

Decisão

•07/05/2021, 15:44

Despacho

•27/11/2020, 09:55