Execução Fiscal 0001354-40.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.110,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/10/2023, 15:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em C

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 11:59

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/10/2023, 15:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/10/2023, 15:12

Despacho

•16/11/2020, 16:24

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em C

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 17:21

Publicado Despacho em 18/11/2020.

20/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de documento de identificação

13/11/2020, 19:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 20:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/04/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/03/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/11/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/11/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:24

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/11/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/10/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2015, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2015, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

13/03/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2014, 01:56