Execução Fiscal 0001388-10.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.878,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:17

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:12

Processo Desarquivado

09/02/2022, 15:11

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:17

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2021, 15:57

Decisão

•26/10/2020, 15:37

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:12

Processo Desarquivado

09/02/2022, 15:11

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de resposta

17/06/2021, 18:28

Publicado Sentença em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:29

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:19

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2020, 15:37

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 21:10

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:07

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/07/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2017, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2017, 01:06

Despacho

•01/10/2020, 16:58

Despacho

•10/08/2020, 11:08