Execução Fiscal 0001426-22.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.878,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

TALLYS CAITANO OPENKOSKI FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:08

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de TALLYS CAITANO OPENKOSKI FIGUEIREDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:42

Recebidos os autos

02/11/2022, 03:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:08

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•13/05/2021, 14:04

Despacho

•27/07/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de TALLYS CAITANO OPENKOSKI FIGUEIREDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:42

Recebidos os autos

02/11/2022, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/05/2021, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de resposta

17/05/2021, 10:35

Publicado Sentença em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de TALLYS CAITANO OPENKOSKI FIGUEIREDO em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:29

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 11:08

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de documento de identificação

20/07/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/07/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2017, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2017, 00:00