Procedimento Comum Cível 1008339-75.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.641,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GENI MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Autor

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB/RS 18668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:47

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/12/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 20/07/2023

28/07/2023, 15:49

Juntada de Alvará

28/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:47

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/04/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•01/08/2019, 13:20

Despacho

•12/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/12/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 20/07/2023

28/07/2023, 15:49

Juntada de Alvará

28/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008339-75.2019.8.11.0003 SENTENÇA I – Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por GENI MARIA DA CONCEIÇÃO em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. A parte executada efetuou o pagamento do valor exequendo (id. 119654590 e 119656291), oportunidade em que o exequente apresentou os dados bancários e pediu o levantamento dos valores (id. 120116568). Após, vieram os autos conclusos. II – Motivação. Da análise dos autos, extrai-se que a parte executada efetuou o depósito judicial a ser levantado em favor da parte contrária. Com efeito, o Juízo entende que a sentença fora devidamente cumprida, não restando interesse a ser debatido nos autos, fato que impõe a declaração de extinção do feito, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. III – Dispositivo. Diante do exposto, DECLARA-SE quitada a obrigação pela parte executada e, via de consequência, JULGA-SE EXTINTO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial eletrônico em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados, independentemente do trânsito em julgado. PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Custas processuais pelo executado. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as determinações da sentença, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para manifestar acerca do ID 119654588, no prazo legal, requerendo, para tanto, o que entender de direito.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:38

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:51

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA/EXECUTADA, POR SEU PROCURADOR VIA DJE, NOS MOLDES DO ART. 513 DO CPC, PARA PAGAR O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO SER CONSIGNADO QUE A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO EM TAL INTERREGNO, IMPORTARA NA APLICAÇÃO DA MULTA E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, INDICADOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008339-75.2019.8.11.0003 DESPACHO Procedam-se as retificações pertinentes, eis que o presente feito trata-se, agora, de cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte devedora para pagar o valor indicado na execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 513 do CPC, devendo ser consignado que a ausência do pagamento em tal interregno importará na aplicação da multa e de honorários de advogado, indicados no artigo 523, § 1º, do CPC, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Efetuado o pagamento parcial da obrigação perseguida, a multa e os honorários referenciados incidirão sobre o restante, consoante determina o parágrafo 2º, do art. 523, do CPC. Ressalto que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:34

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/04/2023, 10:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2023, 10:37

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:36

Juntada de manifestação

29/04/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/04/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:36

Juntada de petição

29/04/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/04/2023, 10:36

Juntada de acórdão

29/04/2023, 10:36

Juntada de intimação

29/04/2023, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/04/2023, 10:36

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

29/04/2023, 10:36

Devolvidos os autos

29/04/2023, 10:36

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

29/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A INCIDIR NO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EVENTO DANOSO – SÚMULA DE N.º 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE. A teor do disposto na Súmula de n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça, tratando de respons

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 3. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-P

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:24

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/02/2023, 14:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008339-75.2019.8.11.0003 SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Ação de Repetição de Indébito c/c Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada, movida por GENI MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. O feito foi sentenciado em 22.11.2022, sendo julgada parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial (id. 10

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 13:40

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:25

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:18

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/03/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:53

Juntada de Ofício

22/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:59

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 10:21

Conclusos para despacho

17/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:57

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:52

Juntada de Petição de contestação

28/02/2020, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de GENI MARIA DA CONCEICAO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:08

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 13:20

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:53

Decisão

•17/08/2021, 17:31

Despacho

•23/06/2022, 16:01

Sentença

•22/11/2022, 17:13

Sentença

•13/01/2023, 15:45

Recurso de sentença

•01/02/2023, 14:35

Acórdão

•31/03/2023, 09:10

Despacho

•17/05/2023, 10:27

Sentença

•23/06/2023, 15:17