Execução Fiscal 0001568-26.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.674,75

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PAULO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO PAULO DE SOUZA

OAB/MT 5301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 04:30

Recebidos os autos

04/11/2022, 04:30

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 14:58

Despacho

•08/09/2020, 10:38

06/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 04:30

Recebidos os autos

04/11/2022, 04:30

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 11:03

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 23:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:26

Decorrido prazo de LEORDOVINO DE MOURA RIBEIRO em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 11:28

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:14

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 00:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2017, 01:29