Execução Fiscal 0001650-91.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.773,41

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTINA COSTA

OAB/MT 6983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:13

Documentos

Sentença

•09/12/2020, 17:13

Despacho

•26/10/2020, 09:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias,

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/05/2021, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 23/11/2020 23:59.

06/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 13:20

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:21

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:18

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

24/01/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/01/2020, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2018, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2018, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

17/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:31