Execução Fiscal 0001672-52.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.528,35

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

OSVALDO TAROCO

OAB/MT 17689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DORIANE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DORIANE AZEVEDO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAI

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:16

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 12:54

Decisão

•17/05/2021, 13:46

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legal

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Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DORIANE AZEVEDO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAI

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

04/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 03:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:40

Processo Desarquivado

30/06/2022, 13:40

Arquivado Provisoriamente

11/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de DORIANE AZEVEDO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/02/2021, 07:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/02/2021, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 14:08

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:55

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:51

Conclusos para decisão

25/08/2020, 07:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2019, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/04/2019, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2018, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/04/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2016, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:04

Decisão

•20/04/2021, 16:07

Decisão

•09/04/2021, 11:59

Decisão

•28/02/2021, 17:58

Despacho

•16/02/2021, 14:12

Despacho

•25/08/2020, 16:11