Execução Fiscal 0001860-11.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 124.791,27

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM

OAB/MT 4717·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARRIOS JUNIOR

OAB/MT 16640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIR BENEDETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JAIR BENEDETTI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:25

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 12:04

Processo Desarquivado

02/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:43

Processo Desarquivado

19/02/2021, 09:44

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•07/02/2021, 19:14

Despacho

•20/10/2020, 13:56

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: JAIR BENEDETTI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:25

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 12:04

Processo Desarquivado

02/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:43

Processo Desarquivado

19/02/2021, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/02/2021, 09:44

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de JAIR BENEDETTI em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:15

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:36

Conclusos para decisão

16/10/2020, 13:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2017, 02:28