Execução Fiscal 0001742-69.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.938,61

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

MURILO VASCONCELOS LIMA

OAB/GO 42542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2024, 13:57

Processo Reativado

27/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:20

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•03/02/2021, 09:06

Despacho

•25/11/2020, 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2024, 13:57

Processo Reativado

27/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 12:45

Processo Desarquivado

06/09/2023, 12:45

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

29/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:02

Publicado Sentença em 05/02/2021.

06/02/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:45

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:58

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de expediente

26/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:15

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/05/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 01:26

Despacho

•27/08/2020, 13:07