Execução Fiscal 0001761-41.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.060,04

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clica

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 12:34

Recebidos os autos

29/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:40

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 18:47

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 08:01

Decisão

•12/09/2021, 19:49

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clica

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 12:34

Recebidos os autos

29/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 18:40

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:42

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:06

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:18

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/02/2021, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão

07/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/09/2020 23:59.

18/11/2020, 11:26

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 10:50

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de documento de identificação

19/08/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:59

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/07/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

03/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada)

24/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/06/2017, 01:45

Decisão

•28/07/2021, 10:56

Decisão

•18/02/2021, 17:43

Decisão

•07/12/2020, 11:01

Despacho

•20/08/2020, 14:11

Documento de Identificação

•19/08/2020, 20:17